📋 1. Introdução
Bem-vindo ao HubMei. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos as informações dos usuários do nosso aplicativo para Microempreendedores Individuais (MEI).
Ao utilizar o HubMei, você concorda com as práticas descritas neste documento. Caso não concorde com algum item, recomendamos que não utilize o aplicativo.
📦 2. Dados que Coletamos
Coletamos apenas as informações necessárias para o funcionamento do aplicativo:
- Dados cadastrais: nome completo, endereço de e-mail e número de telefone.
- Dados empresariais: CNPJ e informações do cadastro MEI para consultas à Receita Federal.
- Dados de autenticação: credenciais de login (senhas armazenadas de forma segura e criptografada), e códigos OTP de verificação.
- Documentos fiscais: notas fiscais e outros documentos enviados pelo usuário para fins contábeis.
- Dados de uso: informações sobre como você usa o aplicativo, para melhorar a experiência e identificar erros.
- Permissões de dispositivo: microfone (somente se você utilizar o assistente por voz) e reconhecimento de fala.
⚙️ 3. Como Usamos os Dados
Utilizamos suas informações exclusivamente para:
- Criar e gerenciar sua conta no HubMei.
- Consultar dados do seu CNPJ junto à Receita Federal e outras fontes públicas.
- Processar e armazenar documentos fiscais enviados por você.
- Enviar notificações relacionadas a obrigações fiscais, vencimentos e alertas importantes do seu MEI.
- Processar pagamentos de assinatura de forma segura via Stripe.
- Fornecer suporte ao cliente e responder às suas solicitações.
- Melhorar continuamente as funcionalidades do aplicativo.
🤝 4. Compartilhamento de Dados
Não vendemos, alugamos nem comercializamos seus dados pessoais. Compartilhamos informações somente nos seguintes casos:
- Fornecedores de serviço: parceiros que nos auxiliam na operação do app (ex.: provedores de nuvem, processador de pagamentos Stripe), sempre sob obrigações de confidencialidade.
- Órgãos governamentais: quando exigido por lei ou por requisição judicial.
- Fontes públicas de dados: consultamos a Receita Federal e bases de dados públicas usando o CNPJ fornecido por você.
🔒 5. Armazenamento e Segurança
Seus dados são armazenados em servidores seguros com criptografia em trânsito (TLS/HTTPS) e em repouso. Adotamos boas práticas de segurança da informação para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda ou alteração.
Senhas nunca são armazenadas em texto simples — utilizamos algoritmos de hash modernos para sua proteção.
Mantemos seus dados enquanto sua conta estiver ativa ou pelo período necessário para cumprimento de obrigações legais. Você pode solicitar a exclusão da sua conta e dados a qualquer momento (veja a Seção 7).
🍪 6. Cookies e Tecnologias Similares
O aplicativo móvel HubMei não utiliza cookies. Podemos utilizar tokens de sessão e armazenamento local no dispositivo para manter você autenticado e preservar suas preferências.
⚖️ 7. Seus Direitos (LGPD)
Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD), você tem os seguintes direitos:
- Confirmação e acesso: saber quais dados seus tratamos e ter acesso a eles.
- Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Eliminação: solicitar a exclusão dos seus dados pessoais e da sua conta.
- Portabilidade: solicitar a transferência dos seus dados para outro serviço.
- Revogação do consentimento: retirar seu consentimento quando o tratamento for baseado nele.
- Informação: ser informado sobre com quem compartilhamos seus dados.
Para exercer qualquer desses direitos, acesse a seção "Excluir Conta" dentro do aplicativo ou entre em contato pelo e-mail informado na Seção 9.
👶 8. Menores de Idade
O HubMei é destinado exclusivamente a pessoas maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade. Caso identifiquemos que dados de um menor foram coletados sem consentimento parental, procederemos à exclusão imediata.
✉️ 9. Contato e Encarregado de Dados (DPO)
Em caso de dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade, entre em contato conosco:
Você também pode registrar reclamações perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em www.gov.br/anpd.
🔄 10. Alterações nesta Política
Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Quando isso ocorrer, atualizaremos a data de "Última atualização" no topo deste documento e, se as mudanças forem significativas, notificaremos você via aplicativo ou e-mail.
O uso continuado do HubMei após a publicação de alterações constitui sua aceitação da política revisada.